Apresentação
O Curso de Licenciatura em Direito tem uma duração de cinco (5) anos e apresenta um plano de estudos estruturado em duas partes. A 1ª parte apresenta uma estrutura de quarenta e duas (42) unidades curriculares que constituem o tronco comum a frequentar do 1º ao 3º anos, de matérias gerais e fundamentais do Direito e de outros assuntos jurídicos. A 2ª parte compreende, nos 4º e 5º anos, três opções de estudos em Direito Autárquico, com vinte e duas (22) disciplinas de matérias específicas, Fiscal e Tributário, com vinte e três (23) unidades curriculares de matérias específicas, e Penal, com vinte e quatro (24) unidades curriculares de matérias específicas, às quais se juntam actividades formativas extracurriculares e realização do trabalho final do curso. Objectivos do Curso A Licenciatura em Direito visa fornecer ao estudante conhecimentos e ferramentas intelectuais necessários ao exercício das profissões jurídicas, conferir competências e habilidades necessárias à abordagem, compreensão, análise e tratamento de fenómenos jurídicos mediante a aplicação de soluções normativas a casos reais do quotidiano da vida humana. As unidades curriculares de matérias gerais garantem a aquisição de uma base comum sólida complementada pelas matérias específicas, que permitem ter conhecimentos estruturantes do sistema jurídico e ser crítico na análise das soluções jurídicas com rigor conceptual no raciocínio e argumento.
DIREITO
NÍVEL : Licenciatura
OPÇÃO : DIREITO
DEPARTAMENTO : CIÊNCIAS JURIDICAS
SECTOR : Direito
DURAÇÃO/MÊS : 60
ABREVIAÇÃO : DIR
Perfil Entrada
O curso de Licenciatura em Direito destina-se aos candidatos com bases em ciências exactas e em ciências sociais e humanas. As disciplinas de provas de ingresso são língua portuguesa e história.
Perfil Saída
O plano de estudos deste curso divide-se em dois grupos: um de matérias gerais e outro de matérias específicas. O curso oferece, nas três opções formativas, uma preparação sólida para o exercício das seguintes actividades profissionais: I. Direito Autárquico: exercer actividades profissionais de assessoria e consultoria jurídicas às administrações estatais, cargos de direcção nas administrações locais, acções de execução de políticas públicas, investigação e docência em Direito Autárquico; II. Direito Fiscal Tributário: exercer actividades profissionais em tribunais de contas, instituições fiscais e tributárias, assessoria e consultoria de empresas, solicitadoria, assessoria e consultoria fiscal e financeira, investigação e docência em Direito Fiscal e Tributário; III. Direito Penal: exercer actividades profissionais nos registos e notariados; consultoria jurídica, advocacia e magistratura, mediação jurídica e arbitragem, inspecção e coordenação de polícia judiciária, docência e investigação ciências jurídicas. Mestrados de Continuidade: direito; ciências políticas; administração pública; relações internacionais; administração pública e políticas do território; sociologia; antropologia; estudos africanos; estudos gerais.